Termos de Uso

OffshorePro — o app do trabalhador offshore

Atualizado em agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo OffshorePro ("app"), fornecido por OffshorePro Consultoria LTDA, com sede no Rio de Janeiro/RJ, Brasil ("nós"). Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o app.

1 Descrição do serviço

O OffshorePro é uma ferramenta de produtividade para trabalhadores offshore. Ele ajuda a organizar escala e rotação, documentos e certificados com alertas de validade, finanças de bordo (dobra, holerite, despesas), além de recursos de apoio como previsão do tempo, condições do mar, mapa offshore, cálculos geodésicos, navegação por referências celestes e conversores.

O app é offline-first: seus dados ficam primariamente no seu dispositivo. Alguns recursos opcionais (OCR na nuvem, importação por e-mail, previsão do tempo/voos) processam dados em servidores para funcionar, conforme a Política de Privacidade.

2 Identidade e acesso

O app não exige criação de conta nem login. A identidade é vinculada a um token gerado no seu dispositivo no primeiro uso. Você é responsável por manter seu dispositivo seguro. A funcionalidade "Limpar Todos os Dados" apaga seus dados no dispositivo e no servidor.

3 Assinaturas (Premium e Premium+)

Alguns recursos exigem assinatura paga:

As assinaturas são processadas pela Apple. O pagamento é cobrado na sua conta do App Store na confirmação da compra. A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente. O gerenciamento e o cancelamento são feitos em Ajustes › Apple ID › Assinaturas. Reembolsos são regidos pelas políticas da Apple. Preços podem variar por região e ser atualizados; alterações não afetam o período já pago.

4 Uso aceitável

Você concorda em usar o app apenas para fins lícitos e não deve: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) tentar burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou acessar áreas não autorizadas; (c) usar o app para importar conteúdo de terceiros sem autorização; (d) sobrecarregar ou abusar dos serviços.

5 Natureza auxiliar — isenção de responsabilidade

Importante. Os recursos do OffshorePro são ferramentas de apoio e informativas. Eles não substituem instrumentos certificados, cartas náuticas oficiais, sistemas de navegação de bordo, fontes oficiais (ANP, Receita Federal, órgãos reguladores e certificadores) nem o julgamento de profissionais habilitados.

Decisões tomadas com base no app são de sua exclusiva responsabilidade.

6 Propriedade intelectual

O app, sua marca, design e conteúdo são de titularidade da OffshorePro Consultoria LTDA ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, conforme estes Termos. O conteúdo que você insere continua sendo seu.

7 Privacidade

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o app é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade, exatidão ou adequação a um fim específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, inclusive de decisões operacionais, de navegação, de segurança ou financeiras baseadas nele.

9 Alterações do serviço e dos Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelo app. O uso continuado após a atualização representa aceitação dos novos Termos.

10 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

11 Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@offshorepro.com.br