Termos de Uso

Bem-vindo ao OffshorePro. Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição, não utilize o aplicativo.

O OffshorePro é desenvolvido e operado pela Equipe OffshorePro / Geoscience Brasil. Contato: suporte@offshorepro.com.br

O OffshorePro é um aplicativo iOS que oferece:

• Gestão de documentos profissionais com OCR e alertas de vencimento
• Calendário de escala offshore com cálculo de dobras e proventos
• Condições marítimas e dados de maré em tempo real (via Stormglass)
• Rastreamento de voos em tempo real (via AeroDataBox)
• Importação de documentos, voos e recibos via email
• Relatório de despesas com exportação PDF
• Cofre digital criptografado para documentos sensíveis (Premium+)

O serviço está disponível nos planos Free, Premium e Premium+, conforme descrito na Seção 4.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o OffshorePro em dispositivos iOS de sua propriedade, estritamente para fins pessoais e profissionais legítimos.

É expressamente proibido:

• Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do aplicativo
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Redistribuir, sublicenciar, vender, alugar ou ceder o acesso ao aplicativo
• Utilizar o aplicativo para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Interferir ou prejudicar o funcionamento dos servidores ou infraestrutura do serviço
• Utilizar scripts automatizados ou bots para acessar o serviço

O OffshorePro armazena todos os seus dados localmente no seu dispositivo. Você é o único controlador dos seus dados pessoais e documentos.

Você é responsável por:

• Manter a segurança do seu dispositivo e do acesso ao aplicativo
• Garantir que as informações inseridas no app sejam verídicas
• Fazer backups regulares dos seus dados via iCloud
• Proteger suas credenciais e não compartilhar o acesso ao Cofre Digital

As assinaturas são gerenciadas exclusivamente pela Apple (App Store / StoreKit). As seguintes condições se aplicam:

O OffshorePro integra serviços de terceiros para funcionalidades específicas:

Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades ou mudanças nos serviços de terceiros. A disponibilidade de funcionalidades como rastreamento de voo e condições marítimas depende desses provedores externos.

O OffshorePro e a Equipe OffshorePro não se responsabilizam por:

• Perdas de dados causadas por falha de hardware, exclusão acidental ou atualização do iOS
• Inexatidões em cálculos de dobras, proventos ou datas quando os dados inseridos estiverem incorretos
• Informações de voos ou condições marítimas imprecisas provenientes de fornecedores externos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do app
• Suspensão de serviços por manutenção, falhas técnicas ou força maior
• Perdas causadas por acesso não autorizado ao seu dispositivo

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento causador do dano.

Todo o conteúdo do OffshorePro — incluindo código-fonte, design, ícones, textos, logotipo, algoritmos de cálculo de dobras e demais elementos — é propriedade exclusiva da Equipe OffshorePro e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

Os seus dados pessoais e documentos que você insere no aplicativo permanecem de sua propriedade exclusiva. Ao utilizar o app, você não concede qualquer licença sobre esses dados à Equipe OffshorePro.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

O OffshorePro foi desenvolvido com privacidade por design (privacy by design). A arquitetura do app garante que seus documentos sensíveis nunca saiam do seu dispositivo sem sua ação explícita.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, sem aviso prévio, em casos de:

• Uso do app para fins ilegais ou fraudulentos
• Violação grave destes Termos de Uso
• Tentativa de comprometer a segurança ou infraestrutura do serviço

Você pode encerrar sua utilização a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Para cancelar uma assinatura, acesse Ajustes → Apple ID → Assinaturas.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes:

• Você será notificado pelo aplicativo
• A data de atualização no topo desta página será modificada
• Para alterações substanciais, solicitaremos nova aceitação dentro do app

O uso continuado do aplicativo após a notificação representa aceitação das novas condições. Se não concordar com as alterações, encerre o uso e cancele sua assinatura.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a LGPD (Lei nº 13.709/18).

Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme art. 101, I do CDC, sem prejuízo de resolução amigável ou mediação extrajudicial.